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Notas

  1. Nota: por vezes indevidamente chamado de contrato, que significa: que sofreu contracção. = contraído.

Referências e notas

  1. «contrato». Dicionário Priberam da Língua Portuguesa. Consultado em 24 de Março de 2011 
  2. «Definição de contrato». Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora - Acordo Ortográfico. Consultado em 24 de Março de 2011 
  3. «Conceito, Requisitos e Princípios dos Contratos». Consultado em 26 de setembro de 2015 
  4. Direito Subjetivo. Por Jéssica Ramos Farineli.
  5. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 481
  6. BRASIL, Código Civil, arts. 505, 509, 513, 521, 529.
  7. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 533
  8. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 534
  9. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 538
  10. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 565
  11. Lei n°8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
  12. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 579
  13. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 586
  14. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 593
  15. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 610.
  16. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 627
  17. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 653
  18. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 693
  19. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 710
  20. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 722
  21. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 730
  22. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 757.
  23. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 803
  24. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 814
  25. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 818
  26. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 840
  27. BRASIL, Código Civil (Lei 10.406/02), art. 851
  28. a b c d e f g h i MONTEIRO, W. B., MALUF, C. A. D., SILVA, R. B. T (2010). Curso de Direito Civil. Direito das Obrigação - 2ª parte. 5. São Paulo: Saraiva 
  29. Geralmente, sob um Contrato de Serviço de Risco (RSC), a companhia petroleira internacional (IOC) fornece ao Estado serviços e know-how (serviços técnicos, financeiros, administrativos e comerciais) desde a exploração até a fase de produção (e, por vezes, também de comercialização), mediante um valor fixo previamente acordado ou mediante alguma outra forma de compensação. A IOC arca com todos os custos de exploração e é compensada quando ocorre uma descoberta comercialmente viável, e o governo permite que o empreiteiro venda o petróleo ou o gás. Além disso, o empreiteiro também tem direito a uma parte dos lucros. O Estado continua a ser o proprietário do petróleo produzido e as principais instalações também ficam para o Estado. Em alguns casos a IOC pode negociar a opção de comprar, a preços internacionais, o petróleo produzido. Geralmente os pagamentos à IOC são feitos em petróleo.What are Risk Service Contracts(RSCS)?
  30. Contrato de risco. JusBrasil.
  31. O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil. Por Thadeu Andrade da Cunha. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 32 n° 127, jul/set 1995 p. 223-232.
  32. BNDES (Bain & Company/Tozzini Freire Advogados). Estudos de alternativas regulatórias, institucionais e financeiras para a exploração e produção de petróleo e gás natural e para o desenvolvimento industrial da cadeia produtiva de petróleo e gás natural no Brasil. São Paulo, 26 de junho de 2009, p. 21 (3. Regimes jurídico-regulatórios e contratuais de E&P de petróleo e gás) e p. 335 (I.4 Contrato de serviços)
  33. Contrato de engineering. Por Daniel Shem Cheng Chen.
  34. Gonçalves, Carlos Roberto (2016, 13 .ed). Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. 180 páginas  Verifique data em: |ano= (ajuda);
  35. Melo, Gilberto (10 de outubro de 2013). «A teoria do adimplemento substancial». Gilberto Melo. Consultado em 4 de novembro de 2016 
  36. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Notas taquigráficas[ligação inativa]
  37. Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores[ligação inativa]. Ver Capítulo III DOS CONTRATOS - Seção I Disposições Preliminares
    Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
    § 1° Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
    § 2° Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
  38. "Contrato guarda-chuva" Arquivado em 12 de abril de 2013, no Wayback Machine., por Leda Cândida Cipoli Ribeiro e Luciana Zanatta. Boletim informativo da ASCISC ano I, n° 08, maio de 2007.