Serviço social
English: Social work

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O assistente social planeja e executa políticas públicas e programas sociais voltados para o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade.




O serviço social é uma profissão "inscrita na divisão social do trabalho, situa-se no processo de reprodução das relações sociais".[1] A emergência dessa profissão no Brasil data da década de 1930. Atualmente, ela está vinculada ao campo das ciências sociais aplicadas, cujo objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão social e/ou do problema social. Dispõe do contributo de diversas ciências afins, como sociologia, psicologia, economia, ciência política, antropologia, direito, ética e estatística. O serviço social é uma profissão de caráter sociopolítico, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das ciências humanas e sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da "questão social", isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do antagonismo entre a socialização da produção e a apropriação privada dos frutos do trabalho.

O/a assistente social, no Brasil, para exercer a profissão, deve, obrigatoriamente, ter um registro no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), e o/a licenciado em serviço social é uma pessoa que não está inscrito(a) nesse órgão de orientação e fiscalização do exercício profissional. Esse(a) profissional qualificado(a) com competências de nível superior atua de maneira privilegiada em diversos espaços sócio-ocupacionais. Apresenta uma intervenção investigativa através da pesquisa e análise da realidade social. Atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam à preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e da justiça social.

Como campos de atuação profissional, podem ser citados: equipamentos da rede de serviços sociais, sejam eles rurais ou urbanos, nas organizações públicas, em empresas privadas, fábricas, nas organizações não governamentais, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, organizações sociais (OS), e fundações privadas. Assistentes sociais trabalham em unidades de saúde, estabelecimentos escolares, creches, abrigos, presídios, centros de convivência e de referência, universidades, clubes esportivos; nas administrações municipais, estaduais e federais; nos serviços de proteção jurídica; no âmbito das forças armadas, nos conselhos tutelares e de direitos, na gestão e planejamento; nos movimentos sociais; nas instâncias de defesa e de representação política, dentre outras.

História

Desde a Roma Antiga, o trabalho de serviço social se relaciona a expressão Pannis et circensis, que tinha como objetivo, fornecer pão e diversão ao povo da época, pois com o crescimento da população, vinham junto consequências sociais, como o desemprego, falta de condições sociais para viver, miséria, desigualdade, entre outros problemas que podem ser gerados pela falta de estrutura e pelo acelerado crescimento populacional. Em 1844, Karl Mager tematizou a questão da "pedagogia social" na publicação alemã Pädagogischen Revue. Na prática, a profissão surge em Londres, na Inglaterra e em 1898, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Com a ascensão da sociedade burguesa e o aparecimento de classe sociais, a burguesia (classe social dominante) necessitava de um profissional que cuidasse da área social assistindo a classe proletária. Dessa forma, a classe dominante exerceria um certo controle sobre os proletários. No momento, não existia uma metodologia ou teoria acerca da profissão ou do que era a mesma. Há, também, uma herança intelectual franco-belga[2] que influencia nas explicações sobre o surgimento do serviço social, principalmente no período do Primeiro pós-guerra e que data do final do século XIX. Na literatura em questão (VERDÈ-LEROUX, 1986), surge, em 1911, a École Normale Sociale (católica) e, em 1912, a École Pratique de Service Social (protestante).

O serviço social surge da emergência da questão social do conjunto das expressões da desigualdade social, econômica como também cultural, ou seja, problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre o capital e o trabalho.

No Brasil

Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942, foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No decorrer da década de 1940, as tendências positivistas e sociais ganharam cada vez mais força, mas a partir de 1955, o social vai passar a ser mínimo, e o capital máximo, com a busca de uma expansão econômica que engendra a ideologia desenvolvimentista, que tem, como proposta, um crescimento econômico acelerado, para atingir prosperidade, grandeza material, a paz e a ordem social, tendo, como objetivo central, superar o estágio transitório do subdesenvolvimento e do atraso e acompanhar as grandes potências mundiais.

Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes para o atendimento dos trabalhadores: o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). A ABESS também foi criada em 1946, então denominada Associação Brasileira de Escolas de Serviço Social, uma década após a instalação do primeiro curso de serviço social no Brasil, a Escola de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Na década de 1960, acontece a expansão da profissão do assistente social. Essa época é a renovação do serviço social, época também em que grandes mudanças ocorreram na vida social, econômica, política e cultural brasileira. Busca-se uma reatualização do tradicionalismo profissional, quanto de uma busca de ruptura com o conservadorismo. O serviço social se laiciza e passa a estabelecer uma interlocução com as ciências sociais e se aproxima dos movimentos de esquerda.

Mas, no Brasil, é por volta de 1936, quando se iniciou o processo de industrialização intensa e urbanização no país, como parte das estratégias do Estado, para atender às demandas da questão social, via execução direta das políticas sociais. A emergência da profissão encontra-se relacionada também à articulação dos poderes dominantes (burguesia industrial, Igreja Católica e Estado Varguista) à época, com o objetivo de controlar as insatisfações e pauperismo populares, advindos da relação capital x trabalho.

Com o passar do tempo, a profissão foi se estruturando, chegando hoje a uma profissão dotada de um conjunto de ferramentas de tipo teórico-metodológico, técnico-operativo e ético-político. Atualmente, o serviço social se tornou uma profissão interventiva que busca principalmente a garantia e o acesso de direitos às camadas populares trabalhadoras. O curso superior de serviço social foi oficializado no país pela lei nº 1889 de 1953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei 3 252, juntamente com o Decreto 994, de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão.

Quem regulamenta a profissão no Brasil é o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os respectivos Conselhos Regionais (CRESS).