Paços do Concelho de Angra do Heroísmo

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo com a Praça Velha em frente.
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (noite de folclore na Praça Velha).
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, entrada principal.
"Angra - Salão Nobre da Câmara Municipal" (fotografia do Álbum Açoriano, 1903).
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo: Salão Nobre (2011).
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo (pedra de armas existente no saguão).
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, as chaves do Castelo de São João Baptista do Monte Brasil, a grã-cruz da Ordem da Torre e Espada e a Carta Régia que dá nova heráldica ao concelho e muda o nome da cidade de «Angra» para »Angra do Heroísmo».

Os Paços do Concelho de Angra do Heroísmo é um imóvel de interesse público localizado no topo leste da Praça Velha no centro histórico da cidade de Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores. Destaca-se por constituir, no país, um dos raros exemplos de edifício camarário construído de raiz para a função que ocupa. A sua implantação, na praça principal e mais central da cidade, contribuiu para que sempre houvesse sido o mais importante edifício civil da cidade, aí tendo se mantido ao longo de mais de 500 anos. O actual edifício, considerado o mais belo palácio municipal dos Açores, tendo nas suas salas peças de inestimável valor histórico e patrimonial, foi inaugurado a 11 de agosto de 1866.[1]

História

A Câmara Municipal de Angra ocupou três edifícios ao longo da sua existência. O primeiro Senado de Angra data de 1474, tendo sido estabelecido por João Vaz Corte Real. O seu edifício situava-se sensivelmente no mesmo local do atual, possuía torre e "sino de correr" a um lado, e beneficiava de uma pequena praça defronte, como se pode reconhecer pela detalhada carta de Jan Huygen van Linschoten, em fins do século XVI.

As inundações de fevereiro de 1608 causaram enormes prejuízos ao casario da cidade. Estava-se no período da Dinastia Filipina (1580-1640), o volume do comércio ultramarino e a importância que a cidade desfrutava à época, terão contribuído também para a iniciativa da construção de um novo edifício para a Câmara de Angra, em 1610. Este novo edifício era recuado em relação ao anterior, vindo a constituir-se assim a atual praça.

Em meados do século XIX o edifício foi uma vez mais reconstruído, tendo sido escolhida a data da comemoração do 20.º aniversário da Batalha da Praia, 11 de agosto de 1849, para o lançamento da pedra fundamental. A inauguração solene ocorreu no mesmo dia, em 1866. Este novo edifício inspirou-se no dos Paços do Concelho do Porto, então situados na Praça da Liberdade.

Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução n.º 41/80, de 11 de junho, classificação consumida por inclusão no conjunto classificado da Decreto Legislativo Regional n.º 29/2004/A, de 24 de agosto.