Liberalismo clássico

O liberalismo clássico, também referido como liberalismo tradicional,[1] liberalismo laissez-faire[2] ou liberalismo de mercado,[3] é uma filosofia política e uma doutrina econômica cuja principal característica é a defesa da liberdade individual, com limitação do poder do Estado pelo império da lei (ou pela rule of law anglo-saxã), a igualdade de todos perante a lei, o direito de propriedade, e, em política econômica, prega o laissez-faire .[4][5][6][7]

Como filosofia, emerge no século XIX, na Europa e nos Estados Unidos, no contexto da Revolução Industrial e do incremento da urbanização.[8]Tem como fontes algumas ideias correntes no final do século XVIII - sobretudo de Adam Smith, John Locke, Jean-Baptiste Say, Thomas Malthus, David Ricardo, Voltaire e Montesquieu - , destacando-se a crença no livre mercado, no jusnaturalismo,[9] no utilitarismo,[10] e no progresso.[11]Assim sendo, é a fusão do liberalismo econômico com liberalismo político do final do século XVIII e início do século XIX.[2]

O "núcleo normativo" do liberalismo clássico é a ideia de que o laissez-faire conseguiria criar uma ordem espontânea, ou seja, apesar da inexistência de uma entidade coordenadora do interesse comum (como formas de governos ou estados), a interação dos indivíduos obedeceria a uma determinada ordem, como se houvesse uma "mão invisível" - expressão introduzida por Adam Smith em "A Riqueza das Nações" -, orientando a economia e beneficiando a sociedade.[12]

Historicamente, portanto, os liberais clássicos têm sido mais desconfiados do que os conservadores em relação ao governo e ao Estado - por mínimo que seja[13] - e basicamente concordam com a teoria hobbesiana de que o papel do Estado seja basicamente o de proteger os homens uns dos outros.[14]

História

O liberalismo pode encontrar algumas de suas raízes no humanismo renascentista, que contestava a autoridade da Igreja, e na facção Whigs da Revolução Gloriosa britânica, que, por sua defesa do direito de os súditos escolherem seu próprio rei, pode ser vista como precursora das reivindicações de soberania popular. No entanto, os movimentos geralmente tidos como verdadeiramente liberais surgem durante o Iluminismo, particularmente no partido Whig inglês, na filosofia francesa da época e no movimento de defesa do autogoverno, na América colonial. Tais movimentos opunham-se à monarquia absoluta, ao mercantilismo e às diversas formas de ortodoxia religiosa e clericalismo. Foram também os primeiros a formular os conceitos de direitos individuais e a afirmar o primado da lei, bem como a importância do autogoverno através de representantes eleitos.

A liberdade como direito político essencial das pessoas foi repetidamente defendida ao longo da história, desde a Grécia Antiga. Durante a Idade Média, as cidades italianas se revoltaram contra os Estados Pontifícios sob a bandeira da liberdade, e, um século e meio depois, o filósofo Nicolau Machiavel fez da defesa das liberdades civis a chave da forma republicana de governar. A resistência neerlandesa ao opressivo catolicismo espanhol é frequentemente apontada como outro exemplo de luta precursora pelos valores liberais, apesar da recusa em conceder liberdade de culto aos católicos.

A história do liberalismo como ideologia mais consistente - na qual a liberdade não é algo acessório, mas a base fundamental dos direitos políticos e, mais tarde, do próprio Estado - começa a tomar forma no Reino Unido, em resposta ao absolutismo político e ao royalismo. O corte definitivo foi a concepção de que os indivíduos livres - e não dependentes de licença para agir - poderiam formar a base da estabilidade política, desde que não colocassem em risco a estabilidade política. Tal concepção é geralmente atribuída a John Locke (1632-1704), cuja obra Dois tratados de governo estabeleceu duas ideias liberais fundamentais: liberdade econômica, ou seja o direito de possuir e usufruir da propriedade, e a liberdade intelectual, incluindo a liberdade de consciência, exposta em Da tolerância (1689), embora Locke não estenda a liberdade religiosa aos católicos.

A Escolástica tardia do século XVI foi a grande base doutrinal da obra de Locke, para além da realidade concreta em que viveu. Recolheu sobretudo as ideias de Francisco Suárez (1548 - 1617) e Juan de Mariana (1536 - 1624) , jesuítas espanhóis que defenderam, como base dos sistemas políticos, o direito natural, onde o homem entrega o poder para ser exercido por terceiros, mantendo entretanto o direito de assumi-lo novamente, nos casos de injustiça. Esses autores reconhecem inclusive o direito à revolta, à revolução e ao tiranocídio, ou seja, o derrube pela força do mau governante. Juan de Mariana vai mais além e defende que a sociedade e a liberdade individual se baseiam na propriedade. Locke desenvolve posteriormente a ideia de lei natural ou de direitos naturais, os quais ele define como "vida, liberdade e propriedade". A sua "Teoria do Direito Natural" é o antepassado distante da moderna concepção de Direitos Humanos. No entanto, para Locke, a propriedade era mais importante do que o direito de participar no governo e no processo público de decisão: ele não defendia a democracia porque receava que, ao se dar o poder ao povo, provocar-se-ia a erosão da propriedade privada. No entanto, a ideia de direitos naturais desempenhou um papel chave na sustentação ideológica da Revolução Americana e da fase inicial da Revolução Francesa .

Na Europa continental, a doutrina do primado da lei natural e da vontade do povo, foi defendida por Montesquieu, que escreve, em O espírito das leis: "O governo mais conforme à natureza é aquele cuja disposição particular melhor se relaciona com a disposição do povo para o qual é estabelecido" [15] (ao contrário do governo estabelecido pela força). Na mesma linha, o economista político Jean-Baptiste Say e o filósofo Destutt de Tracy foram os mais ardentes defensores da tendência à harmonia do mercado e deram provavelmente origem ao termo laissez-faire.

Na segunda metade do século XVIII emergiram duas escolas de pensamento particularmente relevantes para o pensamento liberal. Na Suécia-Finlandia, o período de liberdade e de governo parlamentar, entre 1718 e 1772, viu surgir o parlamentar Anders Chydenius. O seu impacto deu-se sobretudo no Norte da Europa, mas também teve importantes consequências noutras áreas do continente.

A outra escola é derivada do "iluminismo escocês", que influenciou pensadores como David Hume, Adam Smith e por fim Immanuel Kant.

Edição japonesa de 1901 do livro A riqueza das nações de Adam Smith

Embora o escocês Adam Smith (1723-1790) seja considerado como o mais famoso dos pensadores liberais, ele teve precursores. Os fisiocratas franceses propuseram-se a estudar, de forma sistemática, a política econômica e a natureza da autorregulação dos mercados. Ainda mais relevante, Anders Chydenius foi o primeiro pensador a propor publicamente, no seu livro de 1765, The National Gain, a liberdade de comércio e a definir os próprios princípios do liberalismo, onze anos antes de Adam Smith publicar A riqueza das nações (1776). Benjamin Franklin, por seu turno, defendeu a liberdade para a indústria norte-americana em 1750.

Adam Smith expôs a teoria segundo a qual os indivíduos poderiam estruturar a sua vida económica e moral sem se restringir às intenções do Estado e, mais que isso: segundo ele, as nações seriam tanto mais fortes e prósperas quanto mais permitissem que os indivíduos pudessem viver de acordo com a sua própria iniciativa. Smith defendeu o fim das regulações mercantis e feudais, dos grandes monopólios estatais ou similares, e é considerado o grande defensor do "laissez-faire", princípio segundo o qual o governo não deveria tomar posição no funcionamento livre do mercado. Ele desenvolveu uma teoria de motivação, com a qual tentou conciliar o interesse egoísta individual com a desordem social (sobretudo em Teoria dos Sentimentos Morais, de 1759). Sua obra mais célebre, A Riqueza das Nações (1776), dedica-se a explicar como o mercado, mediante certas precondições, se autorregula naturalmente, por intermédio da agregação das decisões individuais, sendo o livre mercado muito mais eficiente do que os pesados mercados regulados, que eram a norma no seu tempo. Segundo ele, o governo deveria limitar-se às atividades de defesa, obras públicas e administração da justiça (evitando que os indivíduos usassem da força ou fraude para alterar a livre competição), sendo financiado por tributos baseados na renda. Para Smith, era a produção de riquezas, e não o total de ouro em poder de uma nação, que representava a riqueza dessa nação.

Kant foi fortemente influenciado pelo empirismo e racionalismo de David Hume. O seu mais importante contributo para o liberalismo foi na ética, particularmente a sua asserção do imperativo categórico. Kant defendia que os sistemas resultantes da razão e da moral estavam subordinados à lei moral natural, e, portanto, tentativas de subvertê-las só trariam o fracasso. O seu idealismo foi estruturante, na visão de que existiam verdades fundamentais que os sistemas racionais não poderiam ignorar e nas quais deveriam ser baseados. Tal entendimento fazia a ligação com o Iluminismo inglês, o qual estabelecia a existência de direitos naturais.