Lei
English: Legislation

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Lei (do latim lex, legio, do verbo lego, legere, lectum, verbo "ler"[1]) é um sistema de regras que são criadas e executadas por meio de instituições sociais ou governamentais para regular comportamentos.[2] É também definida como "ciência da justiça" e "arte da justiça".[3][4]

Uma distinção geral pode ser feita entre (a) jurisdições de direito civil, nas quais uma legislatura ou outro órgão central codifica e consolida suas leis, e (b) sistemas de lei comum, quando precedente julgado é aceito como lei vinculativa. Historicamente, as leis religiosas desempenharam um papel significativo, mesmo na resolução de questões seculares, e ainda são usadas em algumas comunidades religiosas, por exemplo Sharia é a lei religiosa mais usada no mundo e é usada como o principal sistema legal em alguns países, como Irã e Arábia Saudita.[5]

Definição

O Dictionary of the History of Ideas publicado pela Scribner's em 1973 definiu o conceito de lei em como: "Um sistema legal é o modo mais explícito, institucionalizado e complexo de regular a conduta humana. Ao mesmo tempo, ele desempenha apenas uma parte nos conglomerados de regras que influenciam o comportamento, as regras sociais e morais menos institucionalizadas também são de grande importância ".[6]