Justiça

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A Justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Brasil. Segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, para demonstrar a sua imparcialidade, e a espada, símbolo da força de que dispõe para impor o direito. Algumas representações da justiça possuem, também, uma balança, que representa a ponderação dos interesses das partes em litígio.

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio, que por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social.[1] Trata-se de um conceito presente no estudo do direito, filosofia, ética, moral e religião. Suas concepções e aplicações práticas variam de acordo com o contexto social e sua perspectiva interpretativa, sendo comumente alvo de controvérsias entre pensadores e estudiosos.

Em um sentido mais amplo, pode ser considerado como um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos tribunais, através do Poder Judiciário.

Na Grécia, a justiça era representada por uma deusa, Thémis, e mais tarde, Diké, que era representada de olhos abertos. Já na Roma Antiga, a justiça era representada por uma estátua, com olhos vendados, visa seus valores máximos onde "todos são iguais perante a lei" e "todos têm iguais garantias legais", ou ainda, "todos têm direitos iguais". A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos.

Justiça também "é uma das quatro virtudes cardinais", e ela, segundo a doutrina da Igreja Católica, consiste "na constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido" (CCIC, n. 381).

Conceito de Justiça na História

Grécia Antiga

As primeiras concepções a respeito da justiça surgiram na Grécia Antiga, onde se utilizava a expressão Dikaiosyne (Δικαιοσύνη) para representar a personificação de uma integridade moral relacionada ao Estado e aos governos.

Aristóteles definia justiça como sendo uma igualdade proporcional: tratamento igual entre os iguais, e desigual entre os desiguais, na proporção de sua desigualdade. Aristóteles também reconhece que o conceito de justiça é impreciso, sendo muitas vezes definido a contrariu sensu, de acordo com o que entendemos ser injusto – ou seja, reconhecemos com maior facilidade determinada situação como sendo injusta do que uma situação justa.[2]

Platão reconhece a justiça como sinônimo de harmonia social, relacionando também esse conceito à ideia de que o justo é aquele que se comporta de acordo com a lei. Em sua obra A República, Platão defende que o conceito de justiça abrange tanto a dimensão individual quanto coletiva: a justiça é uma relação adequada e harmoniosa entre as partes beligerantes de uma mesma pessoa ou de uma comunidade.[3] Platão associava a justiça aos valores morais.[4]

Céfalo afirmou que a justiça consiste em falar a verdade e devolver ao outro o que lhe tomou, e após apontamentos feitos por Sócrates acrescenta que só pode falar a verdade  e entregar o pertence, após uma analise da condição mental da pessoa.[5]

Para Polemarco a justiça consistia em dar a cada um o que lhe é devido, em fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos. Já Trasímaco com argumentos contrários a Sócrates, disse que a Justiça é relativa, depende do interesse do mais forte, qual seja o que detém o poder. Algo que depende do interesse de quem governa.[6]

A república é o verdadeiro esforço de Platão na busca por uma definição de Justiça,[7] traz consigo a ideia da superioridade da vida do Homem justo sobre o injusto. Utilizando o método da dialética para ensinar, debater e, sobretudo chegar a uma definição clara, precisa e universal de Justiça, Sócrates se posiciona como um perguntador e por meio das perguntas averígua se há contradição do que o interlocutor fala e acredita como verdadeiro.

Diante dos diálogos foram surgindo diversas posições e tipos de argumentações. Dentre os principais interlocutores estavam Céfalo, Polemarco[8] e Transimaco[9].

Para Céfalo a justiça consiste em falar a verdade e devolver ao outro o que lhe tomou,

“Não ludibriar ninguém nem mentir, mesmo involuntariamente, nem ficar a dever, sejam sacrifícios aos deuses, seja dinheiro a um homem, e depois partir para o além sem temer nada_ para isso a posse das riquezas contribui em alto grau.” [10]

E após apontamentos feitos por Sócrates acrescenta que só pode falar a verdade e entregar o pertence, após uma analise da condição mental da pessoa.

“Como neste exemplo: se alguém recebesse armas de um amigo em perfeito juízo, e este, tomado de loucura, lhas reclamasse, toda gente diria que não se lhe deviam entregar, e eu não seria justo restituir-lhas, nem tão pouco consentir em dizer toda a verdade a um homem neste estado.”[11]

Polemarco entre um diálogo com Sócrates assume a tese defendida por Simônides,[12] afirmando que ‘’é justo devolver aquilo que devemos’’,[13] ou seja, a justiça consistia em dar a cada o que lhe é devido, em fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos. Porém, Sócrates se contrapõe ironicamente a essa definição e utiliza um raciocínio em que a ação de fazer mal aos inimigos e bem aos amigos se baseia numa relação de amizade e, portanto, é a ação de um homem injusto já que fazer o mal não é a ação do homem justo. Dessa forma, Sócrates argumenta ser justo aquele que pratica a justiça independente ser ele amigo ou inimigo.

“_portanto, Polemarco, acontecerá que, para muitos, quantos errarem no seu juízo sobre os homens, será justo prejudicar os amigos, pois são maus aos teus olhos, e ajudar os inimigos, pois os têm por bons. E assim afirmaremos exatamente o contrário do que fizemos dizer a Simônides.”[14]

E, Sócrates ainda fala que de modo algum que fazer mal a alguém fosse justo.

“Portanto, se alguém disser que a justiça consiste em restituir a cada um aquilo que lhe é devido, e com isso quiser significar que homem justo deve fazer o mal aos inimigos, e bem aos amigos, quem assim falar não é sábio, porquanto não disse a verdade. portanto, em caso algum nos pareceu que fosse justo fazer mal a alguém.”[15]

Já Trasímaco entra no discurso com ar de quem estava enfurecido e atacando Sócrates, afirma:

“porque vos mostrai tão simplórios, cedendo alternadamente o lugar um ao outro? Se na verdade queres saber o que é a justiça, não te limites a interrogar nem procures a celebridade a refutar quem te responde, reconhecendo que é mais fácil perguntar do que dar a réplica. Mas responde tu mesmo e diz o que entendes por justiça.”[16]

Com argumentos contrários a Sócrates, disse que a Justiça é relativa, depende do interesse do mais forte.

“_ Ouve então. Afirmo que a justiça não é outra coisa senão a conveniência do mais forte. (...).”[17]

Qual seja o que detém o poder. Algo que depende do interesse de quem governa e que é justo cumprir as ordens dadas pelos governantes.

“Certamente que cada governo estabelece leis de acordo com a sua conveniência: a democracia, leis democráticas; a monarquia, monárquicas, e os outros, da mesma maneira. Uma vez promulgadas essas leis, fazem saber que é justo para os governos aquilo que lhes convém, e castigam os transgressores, a título de que violaram a lei e cometeram uma injustiça. (...), o que convém aos poderes constituídos. Ora, estes é que detêm a força. De onde resulta, para quem pensar corretamente, que a justiça é a mesma em toda a parte: a conveniência do mais forte.”[17]

Sócrates então aumenta o campo da discussão, na ideia de mostrar que justiça não se refere apenas ao utilitarismo, desfazendo as convicções de Trasímaco, até provar que tudo aquilo citado tratava-se de opiniões individuais, sendo meras aparências e não possuindo caráter universal.

“(...) que concordaste que também é justo cometer atos prejudiciais aos governantes e aos mais poderosos, quando os governantes, involuntariamente, tomam determinações inconvenientes para eles, uma vez que declaras ser justo que súditos executem o que prescreveram os governantes. (...) não será forçoso que resulte daí a seguinte situação: que é justo fazer o contrário do que tu dizes? Pois nõ há dúvida que se prescreve aos mais fracos que façam o que é prejudicial ao mais fortes.”[18]

Após análise dos diálogos, é possível perceber que Céfalo (falar a verdade), Polemarco (em fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos) e Trasímaco (que a Justiça é relativa, depende do interesse do mais forte.) apresentam versões distintas de justiça, o que afasta a visão universal defendida por Sócrates (que a justiça é virtude e sabedoria, e a injustiça maldade e ignorância...),[19] motivo pelo qual impossibilita o diálogo entre as partes, dificultando formular um conceito universal e aprovado por todos com relação à Justiça.

Ainda sobre as noções de justiça criticadas por Platão no livro i da república, pode-se acrescentar que:

Para Céfalo, o conceito de justiça é “Não ludibriar ninguém nem mentir, mesmo involuntariamente, nem ficar a dever, seja sacrifícios aos deuses, seja dinheiro a um homem, e depois partir para o além sem temer nada (…)”, Sócrates resume dizendo que é “falar a verdade e devolver ao outro o que lhe pertence.”[20]

É perceptível na concepção de Céfalo que a ideia de justiça é subjetiva, não podendo ter sua aplicação em uma escala universal.

Em segundo, Polemarco, filho de Céfalo que tentou sustentar o argumento do pai, afirma que a justiça “consiste em fazer bem aos amigos e mal aos inimigos.” [21] Seguindo esta linha de raciocínio, como pode a justiça estar ligada ao bem e ao mal de maneira tão subjetiva? Cabendo a cada indivíduo decidir quem é bom e quem é mau, quem merece ou não receber ajuda, ou como citado no livro, aquele que merece ou não receber tratamento médico. Neste diálogo, Sócrates define que justiça deve ser para todos. Dessa forma, não se pode  dizer que algo é bom ou mau ao mesmo tempo. Se for bom, deve ser para todos e em qualquer circunstância.

A terceira perspectiva vem de Trasímaco, que entende que justiça é o interesse do mais forte. Para ilustrar seu conceito, o filósofo utiliza como exemplo o Estado. Esta é uma instituição que detém o poder coercitivo sobre os cidadãos, fazendo com que seu interesse prevaleça no meio social, podendo assim ser classificado como o suposto ser mais forte. É valido lembrar que Trasímaco viveu em um contexto caracterizado pelo auge da democracia grega e das Cidades-Estado, ou Pólis.[22]

No diálogo, verificamos que Trasímaco apresenta sua ideia de justiça de forma que, ser justo é uma atitude de um indivíduo ingênuo, e que ser injusto, no entanto, é ser esperto e cuidadoso. "(...) Dessa maneira, Sócrates concluiu que a justiça somente traz satisfação, enquanto que a injustiça não pode trazer benefícios, portanto jamais a injustiça será mais vantajosa do que a justiça(...)”.[23]

Em geral, o que podemos perceber em ambas as perspectivas analisadas é que Sócrates rebateu os argumentos dos demais de forma a desconstruir seus conceitos e, desta forma, fazendo-os repensar suas respostas, um método que até hoje funciona muito bem, uma vez que ainda é utilizado para desconstruir paradigmas impostos como dogmas.

Sendo assim, não existe um conceito universal de justiça. Observa-se que o que é justo para uns, pode não ser justo para outros. Cada indivíduo, de acordo com suas experiências, desenvolve noções diferentes à respeito de temas diversos. Por exemplo: numa demanda judicial, o veredito final para aquele que conseguiu êxito na demanda, a considera justa, mas aquele que não teve seus anseios atendidos reclama de que a decisão foi injusta, lembrando que, para Platão, este exemplo não pode trazer o conceito de justiça, pois tem relação com a doutrina sofista.

Mediação

Aristóteles, no livro V da Ética a Nicômaco, fe[24]z um estudo acerca do que seria a justiça corretiva, que em sua concepção “a justiça corretiva seria o intermediário entre a perda e o ganho”.  Observa-se que a justiça corretiva necessita da intervenção de uma terceira pessoa que será o responsável por decidir eventuais conflitos que surgem nas relações interpessoais. Portanto, a figura do juiz, na justiça corretiva, para Aristóteles é de extrema importância, pois esse passa a personificar o que seria justo.

Para Eduardo Bittar (2010, p. 135) a justiça corretiva visa o “restabelecimento do equilíbrio rompido entre os particulares: a igualdade aritmética”.[25] Aristóteles (1987) aduz que “a lei considera apenas caráter distintivo do delito e trata as partes como iguais, se uma comete e a outra sofre injustiça, se uma é autora e a outra é a vítima do delito”.[26] Acrescenta também que “sendo essa espécie de injustiça uma desigualdade, o juiz procura igualá-la”,[26] além disso, exemplifica o filósofo que:

Porque também no caso em que um recebeu o outro infligiu um ferimento, ou um matou e o outro foi morto, o sofrimento e a ação foram desigualmente distribuídos, mas o juiz procura igualá-los por meio da pena, tomando uma parte do ganho do acusado. (ARISTÓTELES, 1987)[26]

Logo, para Aristóteles, “seja como for, uma vez estimado o dano, um é chamado de perda e o outro ganho”.[26]

Assim, tem-se que na justiça corretiva, o juiz tem um papel fundamental, pois ele será o mediador de todo o processo. Para o filósofo Aristóteles (1987), “recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie da justiça animada”.[26] Logo, as pessoas recorrem ao juiz como um intermediário, aquele que irá resolver o conflito sendo justo para ambas as partes. Ensina Aristóteles (1987) que naquela época “em alguns Estados os juízes são chamados de mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio termo já que o juiz o é”.[26]

Então, para Aristóteles a mediação é uma característica essencial para o juiz, pois “o juiz estabelece a igualdade. É como se houvesse uma linha dividida em partes desiguais e ele retira a diferença pela qual o seguimento maior excede a metade para acrescentá-la menor. E quando o todo foi igualmente dividido, os litigantes dizem que receberam “o que lhes pertence”- isto é, receberam o que é igual”.[26]

Portanto, o juiz tem um papel muito importante para Aristóteles porque faz a justiça, pois sendo o juiz um mediador, ou seja, intermediário, ele deve resolver os litígios de forma justa para as partes, logo tem-se que o juiz é a justiça personificada. 

Idade Média

Dentro da teoria do Direito Natural, São Tomas de Aquino conceituou justiça como sendo a disposição constante da vontade em dar a cada um o que é seu - suum cuique tribuere - e classifica-a como comutativa, distributiva e legal, conforme se faça entre iguais, do soberano para os súbditos e destes para com aquele, respectivamente. Tomás de Aquino entende que não há um código incondicionado ou absoluto de uma justiça invariável, tendo em vista que a razão humana é variável – ainda que a vontade de buscar a justiça seja um perpétuo objetivo para o homem. Tomás de Aquino, ainda, aproxima muito seu conceito da religião, ao argumentar que, se somente a vontade de Deus é perpétua e se justiça é uma perpétua vontade, então a justiça somente pode estar em Deus.[27] Na Vulgata católica, o conceito de justiça aparece descrito mais do que qualquer outro tópico se repetindo mais de 200 vezes naquele livro.[28]

Juspositivismo moderno

Hans Kelsen apresenta a justiça como sendo uma ideia irracional; por mais indispensável que seja para a ação dos homens, não se trata de um conceito sujeito à cognição. Kelsen enxerga a justiça como sendo um julgamento subjetivo de valor, que não pode ser analisado cientificamente.[29]

Para Hart, a ideia de justiça divide-se em duas partes: um aspecto uniforme ou constante, resumido no preceito de tratar da mesma maneira os casos semelhantes e um critério mutável ou variável usado para determinar quando, para uma dada finalidade, os casos são semelhantes ou diferentes.[30] Assim, desde que todos os seres humanos de uma comunidade estejam ligados entre si por laços de igualdade, tem-se que nenhum deles poderá aproveitar-se de sua superioridade econômica ou política para alcançar um fim em detrimento de seu semelhante.[31]