Intentona Comunista

Intentona Comunista, também conhecida como Revolta Vermelha de 35,[1] Revolta Comunista de 35,[2][3] Levante Comunista,[4] ou Levantes Anti-Fascistas,[5] foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas realizado em 23 de novembro de 1935 por militares, em nome da Aliança Nacional Libertadora, com apoio do Partido Comunista Brasileiro (PCB), na época denominado como Partido Comunista do Brasil, e do Comintern.

História

A Intentona Comunista de 1935, conspiração de natureza político-militar, inscreve-se, pelas suas reivindicações políticas imediatas (de protesto político-institucional contra um governo autoritário), dentro do quadro dos movimentos tenentistas realizados no Brasil desde a década de 1920. No entanto, articularam-se estas reivindicações, sob influência comunista, à ideia de uma revolução "nacional-popular" contra as oligarquias, o imperialismo e o autoritarismo, possuindo, nas suas reivindicações menos imediatas, aspectos como a abolição da dívida externa, a reforma agrária e o estabelecimento de um governo de base popular - em outras palavras, uma revolução "nacional-libertadora", que, embora estabelecida por um movimento armado, não se propunha a ultrapassar o quadro da ordem social burguesa (como afirmado, à época, por um dos líderes do movimento, o capitão Agildo Barata).

Esta confluência de influências corporificou-se na pessoa de seu principal líder, Luís Carlos Prestes, capitão do Exército Brasileiro e líder tenentista convertido ao comunismo, que dirigiu o levante - à revelia da liderança formal do Partido Comunista Brasileiro, e em articulação direta com a direção da Internacional Comunista, que mantinha junto a Prestes um grupo de militantes comunistas internacionais, composto pela companheira de Prestes, a alemã Olga Benário, além do argentino Rodolfo Ghioldi, o alemão Arthur Ernest Ewert, Ranieri Gonzales e alguns outros militantes ligados ao Comitê Executivo da Internacional Comunista (CEIC).

A direita brasileira sempre caracterizou esta interferência do Comintern no movimento como prova do seu caráter antinacional, em que os militantes brasileiros teriam agido como simples fantoches do comunismo internacional. Dentro de terreno brasileiro, Prestes especulou fortemente sobre o seu prestígio e sua capacidade de articulação política para prevalecer sobre a direção formal do Partido Comunista do Brasil (PCB) - no processo marginalizando o então secretário-geral do partido, Antônio Bonfim, o "Miranda" - e conseguir o apoio direto do CEIC às suas políticas - cujas premissas revelar-se-iam cabalmente equivocadas.

Num primeiro momento, Prestes parecia considerar que o programa nacionalista da ANL seria capaz de permitir-lhe impor-se como um movimento de massa legal, capaz de atrair apoio tanto entre a classe operária e o campesinato como também entre a burguesia "progressista" de tendências anti-imperialista e antifascista - para depois, quando o governo Getúlio Vargas declarou a aliança ilegal - com o apoio da burguesia e da classe média, que temiam a infiltração comunista no movimento - optar, com o apoio do CEIC, por uma ação revolucionária concebida em termos de uma mera ação militar.

O levante eclodiu em pontos esparsos do território nacional, a saber:[2]

  • em Natal e arredores,sendo o levante mais lembrado no Rio Grande do Norte o de 25 de Novembro de 1935, hoje por um obelisco as margens da BR-226, perto do Distrito de Malhada Vermelha pertencente ao município de Campo Redondo-RN, entre 23 e [carece de fontes?] e 25 de novembro;
  • em Recife, a 24 de novembro; e
  • no Rio de Janeiro, em 27 de novembro.

Fora de Natal, onde chegou a ser instalado um governo revolucionário provisório, o levante seguiu o padrão de um golpe militar clássico, limitando-se a ataques de militares rebeldes a quarteis. O último levante, no Rio de Janeiro, na Escola Militar da Praia Vermelha e na Vila Militar, é considerado por alguns autores apenas como um ato de lealdade dos conspiradores sediados nessa cidade, pois havia ficado claro que o movimento não teria chances reais de revolucionar o país.

No Rio de Janeiro, as proporções do movimento foram mais amplas e cruéis, tendo sido deflagrado, simultaneamente, no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha; no 2º Regimento de Infantaria e no Batalhão de Comunicações, na Vila Militar; e na Escola de Aviação, no Campo dos Afonsos. Os amotinados, companheiros de véspera, teriam, de acordo com a versão legalista, ferido e matado indiscriminada e covardemente seus companheiros que dormiam -versão esta que até hoje gera margem a dúvidas, já que os quartéis do Rio estavam em prontidão após os levantamentos revolucionários no Norte do País, e em tais circunstâncias seria extremamente difícil encontrar oponentes inermes a serem massacrados de tal forma. Seja como for, a luta foi atroz e sem quartel, com os insurretos tentando expandir a rebelião a todo custo, esbarrando na mais férrea resistência das forças legalistas, e - finalmente - perdendo a luta.

Julgamento no Tribunal de Segurança Nacional dos líderes da Intentona de 1935.

Por trás da estratégia equivocada do levante estava, de um lado, a superestimação que Prestes fazia de seu prestígio no interior do Exército Brasileiro, de outro, a crença da IC de que, numa sociedade "semicolonial", bastaria proclamar o movimento para produzir uma sublevação espontânea que englobaria de militares a operários e "cangaceiros partisans [guerrilheiros](sic)". O agente duplo do MI6 (serviço de inteligência britânico), Johann Heinrich Amadeus de Graaf, conhecido como Johnny de Graaf, estava infiltrado na rebelião de Prestes.[6] Graaf revelou os planos dos rebeldes ao serviço de inteligência britânico que repassou estas informações para a inteligência brasileira.[7] Prestes também teria sabotado o próprio levante despropositadamente, uma vez que enviara ao comandante do Grupo de Obuses de São Cristóvão Newton Estillac Leal um convite para participar do golpe e, tais fatos fizeram com que o Governo tomasse conhecimento da rebelião mesmo antes dela acontecer.[8]

O episódio mais dramático do levante comunista foi a tentativa de conquistar o Regimento de Aviação no Campo dos Afonsos, à época integrante do exército (a Força Aérea Brasileira só seria criada em 1941), visando obter aeronaves para bombardear a cidade do Rio de Janeiro.

As unidades legalistas da Vila Militar, conseguiram instalar peças de artilharia para bombardear a pista e evitar que aviões decolassem. O assalto final foi realizado com uma carga de infantaria com apoio da artilharia, que retomou as instalações revoltadas.

Uma vez reprimido e derrotado , o movimento foi submetido a intensa desmoralização- a começar pelo nome pejorativo e desqualificante que recebeu ("Intentona", ou "intento louco") - por parte das cúpulas militares; como lembra o militar esquerdista Nelson Werneck Sodré nas suas memórias, a participação intensa de oficiais e suboficiais nas fileiras dos insurretos alertou o exército para a necessidade de cerrar fileiras ideológicas, e de expurgar "influências exógenas" no interior da oficialidade militar nas três décadas seguintes. Tal cisão ideológica viria a expressar-se nas disputas políticas no interior do Clube Militar da década de 1950, no movimento dos sargentos da década de 1960, e daí até o Golpe de 1964, após o qual quaisquer traços de esquerdismo organizado foram eliminados das fileiras militares.

Monumento aos mortos na Intentona Comunista (praça General Tibúrcio, Urca).[9]

Diferentemente dos golpes tenentistas, que haviam criado divisões temporárias entre legalistas e insurretos, superáveis posteriormente por anistias e reorganizações de carreira, o movimento de 1935 criou uma clivagem político-ideológica até hoje não superada, em que os insurretos tiveram negada a sua própria condição de membros da corporação militar, com sua ação política sendo duradouramente criminalizada e estigmatizada como traição e ato hostil à hierarquia militar.[10] A Intentona Comunista gerou, nos meios militares, um forte anticomunismo e foi um dos fatores que contribuíram para implantação do Estado Novo em 1937.[11]

Até o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, anualmente, na data de 27 de novembro, eram realizadas comemorações públicas pelo Exército Brasileiro, no Cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro, em homenagem aos militares legalistas mortos durante a intentona, que se caracterizavam pela intensidade das manifestações anticomunistas da cúpula militar a que davam oportunidade, daí terem sido interrompidas as solenidades quando do fim da Guerra Fria e da consolidação do regime constitucional restabelecido em 1985. O monumento aos mortos legalistas do movimento foi erguido na Praia Vermelha em 1940, sendo restaurado em 2018.[12]

No início de 1936, tentando encontrar responsáveis pelo fracasso do levante, Prestes mandou matar a moça de 18 anos Elza Fernandes, namorada do secretário-geral do PCB. Prestes suspeitava que ela fosse informante da polícia, o que mais tarde provou-se um engano. O jornalista William Waack alegou que Olga não se opôs à decisão.[13]

A repressão ao movimento permitiu que o Congresso Nacional decretasse o Estado de Guerra, com uma erosão decisiva nas liberdades e garantias individuais liberais-democráticas, o que preparou o caminho para que Getúlio Vargas decretasse o Estado Novo em 1937, reforçado pelo chamado Plano Cohen.