Finanças públicas

Política Fiscal

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Do ponto de vista da análise econômica, as Finanças Públicas se materializam na chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente:^[2]

• aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.);

• aumentos ou reduções do nível de impostos

Estas duas medidas alteram a demanda agregada ${\displaystyle {\text{DA}}}$.

${\displaystyle \operatorname {\text{DA}} ={\text{C}}+{\text{I}}+{\text{G}}+({\text{X}}-{\text{M}})}$ , onde:

${\displaystyle \operatorname {\text{DA}} =}$ Demanda agregada

${\displaystyle \operatorname {\text{C}} =}$ Consumo privado

${\displaystyle \operatorname {\text{I}} =}$ Investimentos das empresas

${\displaystyle \operatorname {\text{G}} =}$ Gastos do Estado

${\displaystyle \operatorname {\text{X}} =}$ Exportações

${\displaystyle \operatorname {\text{M}} =}$ Importações.

É por meio da Política Fiscal - espelhada no seu orçamento - que o governo:

• interfere na alocação de recursos e na oferta de bens e serviços públicos (segurança, saúde, educação, habitação etc.).

• influencia a distribuição de renda no país, tributando mais os que ganham mais e realizando transferências diretas ou indiretas de renda para os grupos menos favorecidos da população.

Assim, ainda que de formas diferentes, tanto a variação e distribuição dos gastos do governo G como a tributação afetam a "Renda Pessoal Disponível" dos residentes no país, e conseqüentemente o nível de consumo privado C.

Referências