Externalidades

A poluição atmosférica gerada por veículos automotores é um exemplo de externalidade negativa. Os custos da poluição do ar não são compensados por nenhum produtor ou consumidor deste tipo de veículo.

Em economia, externalidades[1] são os efeitos colaterais de uma decisão sobre aqueles que não participaram dela. Existe uma externalidade quando há consequências para terceiros que não são tomadas em conta por quem toma a decisão.[2]

Geralmente, refere-se à produção ou consumo de bens ou serviços sobre terceiros, que não estão diretamente envolvidos com a atividade.[3] Ela pode ter natureza negativa, quando gera custos para os demais agentes (poluição atmosférica, de recursos hídricos, poluição sonora, sinistralidade rodoviária, congestionamento, etc.), ou natureza positiva, quando os demais agentes, involuntariamente, se beneficiam, (por exemplo, investimentos privados em infra-estrutura e tecnologia, ou investigação).

As externalidades numa ótica de mercado

Ver artigo principal: Teorema de Coase

Ronald Coase argumentou que as externalidades existem devido a ausência de um mercado e de direitos de propriedade bem definidos. Por exemplo, no caso de poluição d'água, dado que nem a indústria nem a comunidade detêm a água que está sendo poluída, não há um mercado no qual negociar-se a água disputada. Caso houvesse, os agentes envolvidos estariam dispostos a negociar um acordo eficiente, quer dizer, a poluição teria um preço. Internalizar essa externalidade significa incluir os custos causados pela poluição ao calcular-se o total resultante de sua produção. Caso a indústria possuísse parte do rio e por consequência pudesse poluí-la, afetando a parte do rio pertencente à comunidade, ambos poderiam acordar a instalação de um filtro, ou senão processar a outra parte por danos a sua propriedade. O princípio usualmente adotado é o do "usuário pagador" (Brasil) ou "utilizador pagador" (Portugal), ou seja, quem polui, ou faz uso indireto da poluição, paga pelos custos externos causados a terceiros.[4][5] Por tal trabalho, Coase recebeu o prêmio Nobel em economia em 1991.[6]

Sendo assim, é possível que externalidades sejam superadas e eliminadas sem a presença do Estado, desde que os custos de transação sejam baixos. Entretanto, nem sempre isso ocorre. Por exemplo, um julgamento no caso de um processo pode ser longo e caro, e a instalação de um filtro pode afetar a produção da indústria de alguma outra forma. Sendo assim, há margem para o estado intervir em casos de externalidade, segundo Coase.[4]

Crítica de Murray Rothbard ao Teorema de Coase

Como praxeologista convicto que fora,[7] Murray Rothbard - economista e filósofo político da Escola Austríaca -, em diversas oportunidades criticara a metodologia fisicalista de outras escolas de economia, como a Neoclássica, especialmente em seu artigo Reconstruindo a economia de Bem-estar e de Utilidade, onde, em sua visão, a Escola Neoclássica - acá referida como nova economia de bem-estar - estaria a derivar afirmações políticas ou até mesmo éticas da ciência econômica, o que considera inaceitável para a ciência econômica.[8] Um dos exemplos que o autor traz do efeito supracitado é a noção de princípio da compensação de Kaldor-Hicks, onde, diz ele, referenciando Kaldor-Hicks:

[...] dizia que pode-se dizer cientificamente que a “utilidade social” aumenta, se os ganhadores forem capazes de compensar os perdedores e ainda permanecerem ganhadores.[9] Há muitos erros fatais nesta abordagem.
 
Murray Rothbard.

Rothbard argumenta que, para que tal seja utilizável na economia, seria necessário aos economistas cálculos das escalas de utilidade de todos os agentes, assim tornando possível definir ganhadores e perdedores reais e não apenas potenciais.[8] Partindo dessa perspectiva, em outra oportunidade no artigo Justiça, Poluição do Ar e Direitos de Propriedade, Murray Rothbard virá a argumentar diretamente contra o teorema de Coase, muito influenciado pela vertente praxeológica da Teoria do valor subjetivo.[10] Pelo fato já supracitado e referenciado da escala das utilidades interpessoal ser incalculável na visão rothbardiana, dá-se que o suposto dano em uma situação de externalidade negativa também é tomado como incalculável.[10][11] O que é proposto por Rothbard é o velho critério do nexo antes-depois. Por exemplo, caso uma indústria instale-se em determinada localidade, causando poluição de ar, danando à saúde dos moradores das redondezas, o critério a ser utilizado para definir qual seria o agente pagante a fim de que cesse-se (ou prossiga-se) a causa da externalidade negativa em si seria o que estabeleceu-se por último naquela localidade.[10][12]