Debates no anarquismo

Apesar de compartilharem dos mesmo princípios, as posições dos anarquistas em relação a certas questões não constituem um todo homogêneo, e o anarquismo têm sido marcado por diversos debates e divergências.[1] Os mais relevantes debates no anarquismo se dão em torno da defesa da autogestão e da estratégia.[1]

Debates relevantes em torno da autogestão

Em relação à defesa da autogestão econômica e a socialização da propriedade, apresentam-se dois debates relevantes, entre os anarquistas que defendem o mercado autogestionário e os que defendem a planificação democrática, e entre os que defendem o coletivismo e os que defendem o comunismo como forma de distribuição do trabalho. Em relação à defesa da autogestão política, os debates se dão entre os que sustentam que a articulação política deve se dar no local de trabalho e os que sustentam que ela deve se dar no local de moradia. Há ainda um debate sobre os limites e as possibilidades da cultura na criação de uma sociedade autogestionária.[2]

Mercado autogestionário ou planificação democrática

Há anarquistas que defendem que, em termos econômicos, a sociedade futura deve ter por base um mercado autogestionário; anarquistas que defendem essa posição afirmam que o mercado é um ambiente de circulação e distribuição de mercadorias que sempre existiu, mesmo antes do capitalismo, e sendo o mercado um espaço em que circulam as informações a respeito da oferta e da demanda de bens, ele seria a única forma eficiente de equilibrá-las.[2] Anarquistas que defendem essa posição sustentam que a sociedade é muito complexa para que uma planificação eficiente e que atenda todas as demandas sociais seja possível; somente o mercado poderia constituir esse canal de informações imprescindíveis para a economia e sua supressão geraria, necessariamente, uma planificação arbitrária e autoritária, contrariando os princípios da autogestão.[3]

Outros anarquistas, entretanto, defendem um tipo de planificação democrática, com a necessidade da supressão do mercado e do dinheiro.[4] Alexander Berkman, que defendeu essa posição, sustentou que "no socialismo a troca será livre", "sem a intermediação do dinheiro e sem lucro, tendo por base as requisições e o abastecimento à disposição".[5] Outros anarquistas que defendem essa perspectiva econômica afirmam que a interação entre locais de moradia e trabalho, produtores e consumidores, permitiria a planificação econômica democrática, não só participativa, mas em larga escala. Não havendo o Estado para coordenar a produção com um planejamento central ou uma produção ajustada pelo mercado e pelo sistema de preços, surgiria uma economia socialista e autogestionária fundada em uma federação econômica de empresas e comunidades autogeridas, com uma assembleia no topo, que balancearia oferta e demanda, direcionando e distribuindo a produção com base nas demandas que surgiriam de baixo para cima.[6] Essa posição é maioritária entre os militantes do anarquismo.[7]

Coletivismo ou comunismo

O russo Piotr Kropotkin foi um dos maiores defensores do que se convencionou a chamar de anarquismo comunista. Para ele, o coletivismo, na medida em que defendia a remuneração baseada no trabalho realizado, seria inadmissível, e que o modo de distribuição comunista seria o mais adequado em uma sociedade socialista e autogestionária.

O debate entre anarquistas que defendem o coletivismo e os que defendem o comunismo como modo de distribuição, evidenciou-se, marcadamente, em meados da década de 1870 e teve, depois disso, algum impacto entre os anarquistas.[8] Até aquela época, a maioria dos anarquistas defendia o coletivismo, sistema de remuneração baseado no trabalho realizado, reconhecido na máxima "a cada um segundo seu trabalho".[9] Mikhail Bakunin, que sustentou essa perspectiva, afirmou que no socialismo autogestionário “cada um deverá trabalhar para viver, cada um será livre para morrer de fome por não trabalhar, a menos que encontre uma associação ou uma comuna que consinta alimentá-lo por piedade”, excluindo, entretanto, crianças, velhos e pessoas sem condições para o trabalho.[10] O comunismo, modo de distribuição reconhecido pela máxima "de cada um segunda suas possibilidades, a cada um segundo suas necessidades", passou a ser defendido por alguns anarquistas entre 1874 e 1876, e a partir de 1880, tornou-se hegemônico. Nesse sistema, defendido por anarquistas notáveis, como Piotr Kropotkin, cada um trabalharia nas medidas de suas possibilidades e consumiria nas medidas de suas necessidades, exigindo um aprofundamento ético sem precedentes e a garantia de que se cooperará em tal sentido. Cientes disso, houve anarquistas que defenderam posições intermediárias, como James Guillaume e Errico Malatesta, aceitando o coletivismo em uma primeira fase do socialismo autogestionário e tentando-se chegar progressivamente ao comunismo.[11]

Política no local de moradia ou de trabalho

Tratando do local mais adequado para a articulação das instâncias políticas da sociedade autogestionária, há fundamentalmente, três perspectivas: uma que defende a articulação pelo local de moradia (comunas), outra, que defende a articulação pelo local de trabalho (sindicatos), e uma terceira, que sustenta uma perspectiva moderada entre ambas.[11]

O anarquista americano Murray Bookchin foi um defensor da organização política no local de moradia, tendo como base o município. Seu conjunto de ideias ficou conhecido como municipalismo libertário.

Defensor da primeira perspectiva, Murray Bookchin sustentava que o município deveria ser a base pare relações sociais diretas, servindo como base para uma "democracia frontal" e para a "intervenção pessoal do indivíduo", "para que as freguesias, comunidades e cooperativas convirjam na formação de uma nova esfera pública".[12] Para ele, somente uma confederação desses municípios poderia lançar um movimento popular capaz de produzir condições para a abolição do Estado.[12] Sua defesa da organização comunitária como um poder popular dual, que se antagoniza com o poder estatal, marca sua crença exclusiva na mobilização em nível comunitário.[13]

Defensores da segunda perspectiva, em geral, defensores do sindicalismo, acreditam que o poder autogestionário deveria ser articulado pelo local de trabalho, a partir da produção e do consumo, tendo uma base econômica.[13] Diego Abad de Santillán afirma que "a república dos trabalhadores não se faz no parlamento nem por decreto do Estado, há que se construí-la com os trabalhadores, nos locais de trabalho, e não fora deles";[14] para Neno Vasco, de modo semelhante, "o sindicato é o grupo essencial, o órgão específico de luta de classes e o núcleo reorganizador da sociedade futura", e constitui o agrupamento que "manterá a continuidade da vida social, assegurando a produção do indispensável".[15]

A terceira perspectiva, mais moderada, é maioritária entre os anarquistas,[7] e sustenta que grupos locais democráticos no local de trabalho e de moradia seriam o núcleo do movimento social que criaria o socialismo libertário.[6] Os defensores dessa perspectiva acreditam que o poder da sociedade futura deveria ser compartilhada entre os locais de trabalho e de moradia, conciliando decisões econômicas e políticas.[16]

Limites e possibilidades da cultura

No anarquismo, o debate que envolve a cultura se dá em torno das distintas expectativas em relação aos seus limites e possibilidades, envolvendo duas concepções teóricas distintas em relação às esferas sociais e os limites e possibilidades da esfera cultural e ideológica em relação às esferas política e econômica, variando entre dois pólos com algumas posições intermediárias.[16]

De um lado, compreende-se que a criação de uma cultura autogestionária com todos os valores que ela implica é significativamente limitada por elementos políticos e principalmente econômicos. Mikhail Bakunin, que sustentava posições materialistas, afirmava que embora as esferas política e cultural pudessem determinar a esfera econômica, esta última contituiria sem uma base sobre a qual se desenvolvem as outras.[16] Bakunin afirmava que a questão da educação não era a mais importante para a luta dos anarquistas, que, "em primeiro lugar", estaria a sua "emancipação política, que engendra necessariamente sua emancipação econômica e, mais tarde, sua emancipação intelectual e moral",[17] e para ele, uma educação libertária só poderia se desenvolver plenamente sob um regime de autogestão econômica.[18]

De outro lado, há anarquista que compreendem que a criação de uma cultura autogestionária é imprescendível para a sustentação da autogestão nas esferas política e econômica e que ela possui relevância de primeira ordem.[18] Para Rudolf Rocker, um dos anarquistas que mais concedeu relevância para a esfera cultural e ideológica no processo de estruturação social, a economia certamente possui influência relevante na sociedade; todavia, ele sustentou que "há na história milhares de fatos que não se deixam explicar unicamente por bases puramente econômicas", e que além da política, "a vontade de poder" é "em geral uma das forças motrizes mais significativas da história", e portanto, a esfera cultural e ideológica possui lugar de destaque na determinação de fatos econômicos ou mesmo políticos.[19] Estudando a relevância da cultura na determinação dos fatos sociais, Rocker ainda afirmou que "é inegável o influxo da conformação psicológica do homem sobre a formação do ambiente social", ressaltando a relevância central da esfera cultural e ideológica, tanto pelo papel da cultura nos embates contra a dominação e da vontade na determinação das estruturas sociais, quanto pela crença de que a política emana, em grande medida, da concepção religiosa, e que a economia possui naturezas culturais.[20] Também defendendo a relevância central da esfera cultural e ideológica, o anarquista chinês Wu Zhihui afirmava que "quando a educação é popularizada, todos abandonam os velhos hábitos e começam uma nova vida", sendo a revolução "apenas um claro efeito dessa transformação".[21]

Entre essas duas posições antagônicas, há uma série de posições intermediárias, sendo uma das mais relevantes a dos anarquistas que consideram que as ações da esfera cultural e ideológica são necessárias e possuem potencial significativo, ainda que reconheçam os limites estruturais e a necessidade de intervirem, ao mesmo tempo, nas esferas política e econômica.[7] De modo geral, as posições que atribuem menos capacidade à esfera cultural e ideológica priorizam como estratégias de luta o sindicalismo e as cooperativas, enquanto as posições que atribuem a essa esfera maior capacidade priorizam a educação e a propaganda.[18]