Casamento entre pessoas do mesmo sexo

Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Ainda não está em vigor
  2. Quando realizada em entidades mexicanas que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo
  3. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  4. Não reconhecido na Irlanda do Norte
Portal LGBT

Casamento entre pessoas do mesmo sexo (também chamado de casamento homossexual, casamento gay ou casamento homoafetivo) é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de gênero. Os defensores do reconhecimento legal de casamento do mesmo sexo geralmente se referem ao seu reconhecimento como casamento igualitário.[1]

Desde o começo do século XXI, 30 países permitem que pessoas do mesmo sexo se casem em todo território nacional, na seguinte ordem cronológica: Países Baixos (1/4/2001); Bélgica (1/6/2003); Espanha (3/7) e Canadá (20/7/2005); África do Sul (30/11/2006); Noruega (1/1) e Suécia (1/5/2009); Portugal (5/6), Islândia (27/6) e Argentina (22/7/2010); Dinamarca (15/6/2012); Brasil (16/5), França (18/5), Uruguai[2] (5/8) e Nova Zelândia (19/8/2013); Inglaterra, País de Gales (13/3) e Escócia (16/12/2014); Luxemburgo (1/1), Estados Unidos[3][4] (26/6) e Irlanda (16/11/2015); Colômbia[5] (28/4/2016); Finlândia (1/3), Malta[6] (1/9), Alemanha[7] (1/10) e Austrália[8] (9/12/2017); Áustria[9] (1/1), Taiwan[10] (24/5) e Equador[11] (12/6/2019); Costa Rica[12] (26/5/2020*); Territórios e/ou dependências: Mayotte, Reunião (departamento), Terras Austrais e Antárticas Francesas, Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, (São Martinho (França)) e Saint-Pierre e Miquelon (França) (2013); Acrotíri e Deceleia, Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e Território Britânico do Oceano Índico (Reino Unido) (2014); Ilhas Marianas do Norte, Ilhas Virgens Americanas, Porto Rico, Guam (EUA) e Ilhas Pitcairn (Reino Unido) (2015); Groenlândia (Dinamarca), Ilha de Man, Território Antártico Britânico e Gibraltar (Reino Unido) (2016); (Santa Helena, Ascensão e Tristão da Cunha), Ilhas Malvinas, Guernsey (Reino Unido) e Ilhas Feroe (Dinamarca) (2017); Alderney, Jersey e Bermudas (Reino Unido) (2018); Ilhas Cayman (Reino Unido) (2019).

No México, casamentos entre pessoas do mesmo sexo são realizados apenas na Cidade do México e em alguns estados, mas são reconhecidos em todo o território mexicano. A Austrália passou a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo em 7 de dezembro de 2017, após o parlamento do país aprovar a lei do casamento gay. No Brasil, casamentos entre pessoas do mesmo sexo são realizados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e começaram a ser celebrados a partir de 2013. Algumas das jurisdições que não realizam casamentos homoafetivos, mas reconhecem os que forem realizados em outros países ou territórios são: Israel; países caribenhos pertencentes ao Reino dos Países Baixos (Aruba, Curaçao e São Martinho).

Em alguns países, a permissão de que casais do mesmo sexo se casem substituiu o sistema anterior de uniões civis ou parcerias registradas. Já em outros, casamentos e uniões civis são celebrados para casais hétero ou homoafetivos. Em muitos países, o reconhecimento de tais casamentos é uma questão de direitos civis, política, social, moral e religiosa. Os principais conflitos são acerca da autorização a casais do mesmo sexo de contrair matrimônio, da obrigação de usar um estatuto diferente (como a união civil), ou da impossibilidade destes casais possuírem quaisquer desses direitos. Outra questão ainda é se o termo casamento deve ser aplicado.[13][14][15]As Ilhas Bermudas revogaram em dezembro de 2017 uma norma que permitia o casamento homoafetivo na ilha, em vigor a apenas seis meses, por meio de uma lei que afirmava que o casamento era uma união entre um homem e uma mulher, entretanto a norma foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte local, que ordenou a restauração do casamento homoafetivo na região.[16][17]

História

Antiguidade

Nero foi o primeiro imperador romano a casar-se com uma pessoa do mesmo sexo: o jovem Esporo, castrado por ordem do monarca e que era tratado como sua esposa, vestindo-se como uma imperatriz e beijando-o em público

Vários tipos de casamentos do mesmo sexo têm existido[18] e vão desde relações informais não sancionadas a uniões altamente ritualizadas.[19]

No sul da província chinesa de Fujian, durante o período da dinastia Ming, as mulheres comprometiam-se em contratos com outras mulheres mais jovens em elaboradas cerimônias.[20] Os homens também entravam acordos semelhantes. Este tipo de arranjo também foi semelhante na história da Europa antiga.[21]

Um exemplo de parceria doméstica igualitária masculina do início do período da dinastia Zhou, na China, está registrado na história do Pan Zhang e Zhongxian Wang. Embora a relação tenha sido claramente aprovada pela comunidade em geral e ter sido comparada ao casamento heterossexual, não envolveu uma cerimônia religiosa que vincule o casal.[22]

A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano.[23] Por exemplo, relata-se que o imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com um jovem chamado Esporo, castrado por ordem sua e tratado como mulher; e há a remota possibilidade de que tenha também se casado com Pitágoras, um de seus escravos. O imperador Heliogábalo era "casado" com um escravo chamado Hiérocles.[24] Note-se, no entanto, que o conubium existia apenas entre um Romanus Civis e uma Romana Civis (isto é, entre um cidadão romano do sexo masculino e uma cidadã romana), de modo que um casamento entre dois homens romanos (ou com um escravo) não tinha legitimidade jurídica no direito romano (com exceção, provavelmente, a partir da vontade arbitrária do imperador nos dois casos mencionados acima).[25]

Além disso, o "matrimonium" era uma instituição que envolvia uma mãe, mater. A ideia implícita na palavra é a de que um homem toma uma mulher em casamento, in matrimonium ducere, de modo que ele pode ter filhos com ela.[26] Apesar da falta de validade jurídica, há um consenso entre os historiadores modernos que relacionamentos do mesmo sexo existiam na Roma antiga, mas a frequência exata e a natureza dessas uniões durante esse período são obscuras.[27]

Em 342, no entanto, os imperadores cristãos Constâncio II e Constante I emitiram uma lei no Código de Teodósio (C. Th. 9.7.3) que proibia o casamento homossexual em Roma e ordenava a execução daqueles que assim o fizessem.[28]

Um casamento homossexual entre dois homens, Pedro Díaz e Muño Vandilaz, no município galego de Rairiz de Veiga, na atual Espanha, ocorreu em 16 de abril de 1061. Eles foram casados por um padre de uma pequena capela. Os documentos históricos sobre o casamento na igreja foram encontrados no Mosteiro de San Salvador de Celanova.[29]

Período contemporâneo

Um casal homossexual se casando na cidade belga de Liège

Em 2001, os Países Baixos tornaram-se o primeiro país do mundo a conceder o direito ao casamento aos casais do mesmo sexo.[30] Desde então, casamentos homossexuais também foram concedidos e mutuamente reconhecidos pela Bélgica (2003),[31] Espanha (2005), Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega (2009), Suécia (2009), Portugal (2010),[32] Islândia (2010), Argentina (2010), Uruguai (2013) , França (2013), Nova Zelândia (2013), Brasil (2013), Inglaterra, Escócia e País de Gales (2014), Luxemburgo (2015), Estados Unidos (2015), Irlanda (2015), Colômbia (2016), Finlândia (2017), Malta (2017), Alemanha (2017), Austrália (2017), Áustria (2019), Taiwan (2019) e o Equador (2019). No México, o casamento do mesmo sexo é reconhecido em todos os 31 estados, mas apenas é realizado na Cidade do México e nos estados de Quintana Roo, Cohahuila, Chihuahua e Guerrero. No Nepal, o seu reconhecimento foi judicialmente reconhecido, mas ainda não legislado.[33] Em 2013, cerca de 1 bilhão de pessoas (ou 15% da população mundial) viviam em áreas que reconhecem o casamento homossexual ou transexual.[34]